Versão 1.1 — Vigente a partir de 17/04/2026
1. Identificação do Controlador
MEDNEIF LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.307.956/0001-22, com sede em São Paulo/SP, é a CONTROLADORA dos dados pessoais tratados no âmbito do Curso Plantões Médicos e dos e-books autorais que o integram, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Canal de Privacidade: drguilhermeneif@gmail.com
2. Abrangência
Esta Política se aplica a todos os titulares de dados pessoais que, de qualquer forma, interajam com a MEDNEIF, incluindo: (i) alunos matriculados no Curso Plantões Médicos; (ii) leitores dos e-books e do livro físico autorais; (iii) visitantes das páginas web e redes sociais institucionais; (iv) potenciais clientes que forneçam dados em formulários de contato ou listas de espera.
3. Dados Pessoais Tratados
A MEDNEIF trata as seguintes categorias de dados pessoais:
| Categoria | Dados Coletados |
|---|---|
| Identificação | Nome completo e CPF. |
| Contato | E-mail. Telefone e endereço somente quando fornecidos voluntariamente pelo titular em canais operacionais específicos (ex.: checkout, suporte via WhatsApp, logística de eventos presenciais), sempre vinculados a finalidade específica. |
| Financeiros | Dados de pagamento processados e tokenizados por operadoras terceirizadas. A MEDNEIF não armazena dados completos de cartão. |
| Comportamentais | Logs de acesso à plataforma, timestamp de primeiro acesso, IP, navegador, telemetria de uso e progresso nas aulas. |
3.1. Princípio da minimização
A MEDNEIF coleta apenas os dados estritamente necessários à execução do contrato, em observância ao art. 6º, III, da LGPD. Dados como RG, data de nascimento, registro profissional (CRM), especialidade ou instituição de ensino não são coletados no âmbito da matrícula padrão.
3.2. Não captação de imagem e voz
A MEDNEIF declara que não realiza, como regra, captação de imagem, vídeo ou áudio dos alunos ou participantes da Imersão Presencial. Eventual exceção, em caráter excepcional, será objeto de termo de consentimento específico, separado, voluntário e revogável, colhido pontualmente no local e sem qualquer prejuízo ao aluno que optar por não participar.
4. Finalidades e Bases Legais
4.1. O tratamento de dados é realizado com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Execução do contrato de aquisição dos e-books e do curso (cadastro, liberação de acesso, entrega do livro físico) | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais (emissão de NF-e, arquivamento) | Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal |
| Proteção de direitos autorais (rastreamento, marca d’água, logs de acesso) | Art. 7º, IX — Legítimo interesse |
| Comunicações sobre o curso, novidades, promoções e novos produtos | Art. 7º, I — Consentimento (revogável a qualquer tempo) |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI — Exercício regular de direitos |
5. Compartilhamento de Dados
5.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes operadores, exclusivamente para viabilizar a execução dos serviços contratados:
- Plataforma de hospedagem do curso e e-books — para entrega e controle de acesso;
- Operadoras de pagamento (ex.: Pagar.me, Stripe, Hotmart, Kiwify) — para processamento financeiro;
- Provedor de e-mail transacional e marketing — para comunicação automatizada;
- Contador e sistema emissor de NF-e — para cumprimento fiscal;
- Transportadora (quando aplicável) — para entrega do livro físico;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.
5.2. A MEDNEIF NÃO comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários de terceiros não autorizados.
6. Transferência Internacional
Alguns operadores (ex.: provedores de hospedagem em nuvem, e-mail marketing) podem estar sediados no exterior. Nesses casos, a MEDNEIF exige que o operador adote padrões de proteção compatíveis com a LGPD, conforme art. 33 da Lei.
7. Prazo de Retenção
7.1. Os dados pessoais são mantidos pelos seguintes prazos:
- Dados cadastrais e de execução contratual: durante a vigência do contrato + 5 (cinco) anos após encerramento, para cumprimento de prazos prescricionais do Código Civil e CDC;
- Dados fiscais: 5 (cinco) anos, conforme art. 173 do CTN;
- Logs de acesso à plataforma: 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Dados sob consentimento (comunicações de marketing): até a revogação do consentimento ou exaurimento da finalidade.
7.2. Findos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de retenção.
8. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, requerer:
- I — confirmação da existência de tratamento;
- II — acesso aos dados;
- III — correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV — anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- V — portabilidade a outro fornecedor;
- VI — eliminação dos dados tratados com consentimento;
- VII — informação sobre entidades com as quais a MEDNEIF compartilha dados;
- VIII — informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento e consequências;
- IX — revogação do consentimento.
Canal de exercício: drguilhermeneif@gmail.com — resposta em até 15 (quinze) dias.
9. Medidas de Segurança
A MEDNEIF adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação, incluindo: criptografia TLS, controle de acesso por autenticação, senhas fortes, backups periódicos, política de privilégio mínimo, revisão periódica de operadores e monitoramento de logs.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a MEDNEIF comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Cookies e Tecnologias Similares
A MEDNEIF pode utilizar cookies e tecnologias similares em suas páginas web para: (i) manter sessão autenticada; (ii) analisar uso (analytics); (iii) personalizar conteúdo; e (iv) executar campanhas de remarketing, mediante consentimento prévio.
11. Dados de Menores de Idade
Os produtos da MEDNEIF são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos (profissionais e estudantes de Medicina). Caso seja identificado tratamento inadvertido de dados de menores, a MEDNEIF adotará medidas de eliminação imediata.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso em destaque na plataforma. A versão vigente estará sempre disponível no endereço indicado.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias relativas a esta Política, sem prejuízo do direito do titular consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.
Última atualização: 17/04/2026
MEDNEIF LTDA — CNPJ 55.307.956/0001-22